28/08/2025 11:16

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
28/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000060-90.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Expedita Aparecida Teixeira de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Expedita Aparecida Teixeira de Oliveira em face de Simone de Oliveira, sem que houvesse o recolhimento das custas iniciais devidas no prazo legal.

Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se, nos quinze dias úteis, o autor não efetuar o recolhimento das custas iniciais, nos termos da lei.

A autora foi devidamente intimada a promover o recolhimento das custas iniciais, nos moldes do artigo acima citado.

Contudo, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certificado nos autos.

Diante da inércia da parte autora, e não tendo sido efetivado o recolhimento das custas, impõe-se o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Assim, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência do recolhimento das custas iniciais.

Determino o cancelamento da distribuição do feito, na forma do artigo 290 do CPC.

Publique-se, dando-se ciência às partes. - ADV: XISTO CHARVAT BRAGA (OAB 287934/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:39

Suspensão do Prazo
27/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 05:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:54

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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