10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1168916-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Progeren Arquitetura e Construções Ltda - Vila Nilo Construcoes Ltda - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento.

Aguarde-se manifestação da parte autora, e subsequente manifestação da ré, nos termos de fls. 573/574.

Intime-se. - ADV: FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), BRUNO SIQUEIRA SIMABUKURO (OAB 454676/SP), FABIANA GABETTA DIAS (OAB 495126/SP)
09/09/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1168916-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Progeren Arquitetura e Construções Ltda - Vila Nilo Construcoes Ltda -

Vistos.

Chamo o feito à ordem, de modo a regularizar o seu processamento.

De início, do que se depreende da inicial, tem-se que a parte autora ajuizou tutela cautelar antecedente, cf. fl. 8: 4.

A AÇÃO PRINCIPAL.

A Autora proporá Ação Ordinária de Inexigibilidade de Título de Crédito, sob o fundamento de fato de que a Ré sacou títulos de crédito sem causa, com posterior indicação de protesto, o que o torna nulo, na forma da Lei nº 5.474/68. 5.

DOS REQUERIMENTOS.

Diante do exposto, requer que seja a presente medida cautelar deferida liminarmente, inaudita altera pars, conforme preceitua o artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil, determinando Vossa Excelência a sustação do protesto da duplicata indiciada junto ao Cartório de Protesto de Títulos supramencionado, protestando-se pela desnecessidade de prestação de caução ante a evidente lesão a direito apresentada, pugnando, caso assim não entenda Vossa Excelência, pela juntada ulterior do comprovante de depósito judicial (caução) caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de se caucionar o Juízo.

A tutela cautelar antecedente é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo.

No caso dos autos, a situação de urgência foi devidamente analisada, sendo concedido o pleito (fls. 162/166).

Entretanto, a parte autora não foi intimada para deduzir o pedido principal, conforme por ela exposto e nos moldes do artigo 303, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, apresentando a ação principal, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte requerida, para que ratifique ou retifique sua contestação de fls. 187/259.

Intime-se. - ADV: FABIANA GABETTA DIAS (OAB 495126/SP), FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), BRUNO SIQUEIRA SIMABUKURO (OAB 454676/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:10

Expedição de Carta.
14/01/2025 21:13

Suspensão do Prazo
22/12/2024 17:13

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:02

Juntada de Ofício
07/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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