TJSP - 1096983-16.2015.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANO NEVES MARQUES PEREIRA

CPF *83.***.*39-67

Advogados

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB: 135144/SP

CPF *67.***.*55-40

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB: 249859/SP

CPF *93.***.*57-71

Polo Passivo

Partes

PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA

CNPJ: 08.974.252/0001-23

GDP3 INCORPORACOES SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 13.378.315/0001-19

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB: 386783/SP

Terceiro

Partes

GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO (LEILOEIRO)

CPF *05.***.*02-20

DANIEL MELO CRUZ

CPF *27.***.*05-80

RENATO FRIEDLAENDER

CPF *56.***.*53-87

NAYARA LOBERTO

CPF *63.***.*95-00

HAMINA GUMIERI

CPF *27.***.*91-74

LUIZ FERNANDO CASTANHA DOS SANTOS

CPF *32.***.*97-98

Advogados

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB: 306683/SP

CPF *73.***.*25-46

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB: 386783/SP

MURILO RODRIGUES

OAB: 480005/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 06:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1096983-16.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Fabiano Neves Marques Pereira - Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. - - Ix.

    Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - Gilberto Fortes do Amaral Filho e outro - Luiz Fernando Castanha dos Santos - - Hamina Gumieri e outro -

    Vistos.

    Fls. 3338/3341: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada.

    A decisão foi devidamente fundamentada.

    O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria.

    Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16).

    Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos.

    O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão).

    Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos".

    Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos.

    Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração.

    Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MURILO RODRIGUES (OAB 480005/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (OAB 386783/SP)

  • 26/08/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:08

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2025 16:20

    Decisão Determinação

  • 22/08/2025 05:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:15

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:45

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 09:08

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  • 04/08/2025 08:05

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  • 04/08/2025 07:04

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  • 04/08/2025 06:04

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  • 04/08/2025 05:35

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  • 03/08/2025 00:04

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  • 02/08/2025 23:06

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  • 02/08/2025 20:05

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  • 02/08/2025 14:04

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  • 02/08/2025 12:05

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  • 01/08/2025 23:05

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  • 01/08/2025 22:05

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  • 01/08/2025 21:07

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  • 01/08/2025 20:10

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  • 01/08/2025 12:12

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  • 01/08/2025 11:08

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  • 01/08/2025 10:36

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  • 01/08/2025 10:10

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  • 01/08/2025 09:05

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  • 01/08/2025 08:04

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  • 01/08/2025 06:03

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  • 01/08/2025 05:35

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  • 01/08/2025 05:04

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  • 01/08/2025 04:04

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  • 01/08/2025 03:04

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  • 01/08/2025 02:04

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  • 01/08/2025 01:10

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  • 01/08/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 20:08

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  • 31/07/2025 19:12

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  • 31/07/2025 18:17

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  • 31/07/2025 17:21

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  • 31/07/2025 16:13

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  • 31/07/2025 15:24

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  • 31/07/2025 14:12

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  • 31/07/2025 13:41

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  • 31/07/2025 11:11

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  • 31/07/2025 10:38

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  • 31/07/2025 09:07

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  • 31/07/2025 08:05

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  • 31/07/2025 07:05

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  • 31/07/2025 06:04

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  • 31/07/2025 05:33

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  • 31/07/2025 05:04

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  • 31/07/2025 04:05

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  • 31/07/2025 03:03

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  • 31/07/2025 02:05

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  • 30/07/2025 23:04

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  • 30/07/2025 22:04

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  • 30/07/2025 21:07

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  • 30/07/2025 20:05

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  • 30/07/2025 19:10

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  • 30/07/2025 18:14

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  • 30/07/2025 17:29

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  • 30/07/2025 16:15

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  • 30/07/2025 15:16

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  • 30/07/2025 14:10

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  • 30/07/2025 13:35

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  • 30/07/2025 13:11

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  • 30/07/2025 12:17

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  • 30/07/2025 11:09

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  • 30/07/2025 10:35

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  • 30/07/2025 10:10

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  • 30/07/2025 09:05

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  • 30/07/2025 08:04

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  • 30/07/2025 07:03

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  • 30/07/2025 06:03

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  • 30/07/2025 05:32

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  • 30/07/2025 05:03

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  • 30/07/2025 04:03

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  • 30/07/2025 03:03

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  • 30/07/2025 02:04

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  • 30/07/2025 00:06

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  • 29/07/2025 23:05

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  • 29/07/2025 22:05

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  • 29/07/2025 21:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 04:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 21:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/07/2025 00:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 19:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

  • 28/02/2025 12:19

    Apensado ao processo

  • 07/02/2025 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 04:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 18:45

    Decisão Determinação

  • 24/01/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 17:30

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/01/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 10:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/12/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:00

    Decisão Determinação

  • 12/12/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:30

    Nomeado Perito

  • 22/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 16:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 10:05

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:25

    Protocolo Juntado

  • 21/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/03/2024 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 13:34

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 23/05/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 21:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/12/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:45

    Decisão

  • 25/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 15:21

    Decisão

  • 19/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:09

    Decisão

  • 10/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 12:36

    Decisão

  • 07/12/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:34

    Decisão

  • 23/11/2021 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 17:35

    Decisão

  • 15/10/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:24

    Decisão

  • 13/10/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 17:40

    Decisão

  • 08/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 15:25

    Decisão

  • 07/05/2021 20:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 14:39

    Decisão

  • 20/04/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 17:50

    Decisão

  • 11/12/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 14:22

    Decisão

  • 23/10/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 13:59

    Decisão

  • 28/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 23:17

    Mudança de Classe Processual

  • 31/08/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 15:22

    Decisão

  • 26/08/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 10:26

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 17:34

    Decisão

  • 16/06/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 16:09

    Decisão

  • 06/05/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:33

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/04/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 11:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 14:59

    Decisão

  • 05/03/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 18:39

    Decisão

  • 10/01/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 17:20

    Decisão

  • 11/09/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 15:21

    Decisão

  • 03/09/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 15:11

    Decisão

  • 29/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:22

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/08/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 15:31

    Decisão

  • 31/07/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 16:50

    Decisão

  • 22/07/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 15:14

    Decisão

  • 10/07/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 18:15

    Decisão

  • 12/06/2019 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 17:45

    Decisão

  • 03/06/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 16:50

    Decisão

  • 14/05/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 15:04

    Decisão

  • 10/05/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 15:11

    Decisão

  • 23/04/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 19:04

    Decisão

  • 09/04/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 15:09

    Decisão

  • 08/04/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 15:52

    Decisão

  • 25/03/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 19:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/03/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 14:57

    Decisão

  • 18/02/2019 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 12:53

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 13:42

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 16:01

    Decisão

  • 18/12/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 14:47

    Decisão

  • 05/09/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 13:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/08/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 17:47

    Decisão

  • 31/07/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2017 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 16:02

    Decisão

  • 12/12/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/04/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 14:46

    Decisão

  • 06/04/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 16:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2016 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 15:57

    Decisão

  • 10/03/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 12:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2016 12:47

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 05/02/2016 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 14:21

    Decisão

  • 29/01/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:52

    Decisão

  • 26/01/2016 12:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/01/2016 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 23:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 15:06

    Ato ordinatório

  • 18/12/2015 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 13:54

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/11/2015 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 11:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2015 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 11:23

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2015 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 14:21

    Decisão

  • 22/09/2015 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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