12/09/2025 09:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003339-98.2023.8.26.0506 (processo principal 1037998-53.2022.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC.

Em se tratando de manifestação incompatível com a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:05

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:05

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:05

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:04

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:04

Expedição de Carta.
08/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 05:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 08:50

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0003339-98.2023.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Insurge-se o embargante contra o indeferimento da tutela de urgência visando ao arresto dos bens das empresas ora requeridas neste incidente.

Malgrado os indícios de formação de grupo econômico, a questão ainda é controversa e carece da dilação probatória a ser instaurada no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Podendo a medida, ser prejudicial às empresas que ainda não estão regularmente participando da execução.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se com a citação das requeridas, conforme indicado às págs. 74/75.

Intime-se.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 06:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:35

Expedição de Carta.
24/03/2023 14:34

Expedição de Carta.
24/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:00

Conclusos para decisão
20/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
15/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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