09/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502642-15.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OMAR CAVALCANTE DE SOUZA FILHO - Anoto para o meu controle que o mandado citatório ainda não foi cumprido (fls. 67/68).

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por ser assistido por defensora dativa (fls. 80).

Anote-se e observe-se.

As alegações trazidas pela defesa nesta fase preliminar não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia formulada contra OMAR CAVALCANTE DE SOUZA FILHO, dando-o como incurso nas penas do Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), promovendo a serventia a evolução de classe no sistema saj e oficiando-se ao IIRGD.

Com o cumprimento do mandado de citação, tornem os autos conclusos para a designação de audiência.

Intime-se. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
19/08/2025 12:26

Evoluída a classe de 279 para 300
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:21

Recebida a denúncia
18/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:42

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:16

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
26/07/2025 11:19

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:47

Recebida a denúncia
24/07/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 300
24/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 13:30

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:53

Juntada de Ofício
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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