TJSP - 1010138-60.2016.8.26.0127
1ª instância - 02 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:51
Ato ordinatório
-
10/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010138-60.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vando Rodrigues da Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - "Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.
P.R.I.C." - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
01/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:00
Ato ordinatório
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:55
Julgada improcedente a ação
-
20/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:53
Ato ordinatório
-
23/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:46
Ato ordinatório
-
29/08/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 16:16
Autos no Prazo
-
04/06/2024 14:14
Autos no Prazo
-
04/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 21:45
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 02:01
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:40
Suspensão do Prazo
-
08/11/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 02:44
Suspensão do Prazo
-
12/08/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2020 06:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 11:02
Ato ordinatório
-
10/06/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2020 05:08
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 03:05
Suspensão do Prazo
-
16/02/2020 08:57
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 21:25
Suspensão do Prazo
-
28/11/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 10:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/11/2017 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 13:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
23/08/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 15:15
Decisão
-
21/08/2017 13:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 12:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/08/2017 12:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
31/07/2017 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2017 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2017 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 11:45
Decisão
-
26/04/2017 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2017 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2017 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2017 17:33
Decisão
-
09/03/2017 18:25
Conclusos para decisão
-
09/03/2017 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 13:27
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 18:18
Recebida a Petição Inicial
-
06/12/2016 09:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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