29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501338-68.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando Valentim Fernandes - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ELIDA APARECIDA GUIMARAES (OAB 125136/MG)
28/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:07

Processo Suspenso por 1 ano
24/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:42

Bloqueio/penhora on line
07/03/2024 13:58

Mudança de Magistrado
04/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:10

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:58

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
29/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:00

Decisão Determinação
11/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 10:24

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:23

Processo Suspenso por 1 ano
10/08/2020 16:18

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:41

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 10:34

Expedição de Carta.
09/11/2018 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2018 13:28

Conclusos para decisão
10/10/2018 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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