28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014429-67.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Raimundo Souza Dias - Ilana Sanchez Tzirulnik - - Stefanelli & Costa Negocios Imobiliarios Ltda. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO (OAB 381961/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), MARCIO AUGUSTO STEFANELLI DA COSTA (OAB 204128/SP), INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 456542/SP), ANDRE LUIZ PIGNATARI FILHO (OAB 478296/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
06/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:08

Audiência Realizada Inexitosa
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 23:36

Determinada a Citação em Novo Endereço
27/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:24

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:17

Expedição de Carta.
30/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:02

Ato ordinatório
29/05/2024 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010138-60.2016.8.26.0127

Vando Rodrigues da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2016 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1500472-29.2024.8.26.0084

Justica Publica

Jose Jordao da Silva

Advogado: Carla Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1017968-42.2025.8.26.0554

Milton Capucci Quintela

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1083467-45.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Churrascaria Carneiro e Cia LTDA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1081863-49.2023.8.26.0100

Alberto Bartholo

Willian Alves Cardoso

Advogado: Renata Ferreira da Rocha Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 06:13

Exibir Processo