22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 12:29

Recurso Especial
01/07/2025 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
30/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:09

Prazo
25/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:53

Acórdão registrado
12/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 18:33

Julgado virtualmente
08/05/2025 01:51

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:50

Recebidos os autos do MP
04/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 10:30

Processo Cadastrado
21/02/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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