19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067717-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ft2 Arquitetura e Construção - NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos.

Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)
19/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067717-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ft2 Arquitetura e Construção - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO movida por FT2 ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA em face de STARLOK ANDAIMES EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para declarar inexigível o débito e consequentemente nulo o título objeto da presente ação, devendo o protesto ser cancelado.

Condeno a ré, a pagar à autora a quantia de R$10.000,00 a título de danos morais, devidamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1%, desde a citação.

A atualização será pela tabela prática do TJSP, até 27 de agosto de 2024.

A partir de 28 de agosto de 2024, a atualização monetária será pelo IPCA, e os juros moratórios pela Selic descontada do IPCA.

Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero, consoante estabelece o artigo 406, § 1º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905 de 28/06/2024, observando-se que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

Por conseguinte, condeno a ré no pagamento das custas e despesas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado.

Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de Protesto, e defiro o levantamento da caução em favor da autora.

P.

I.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO Juíza de Direito - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:10

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:19

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 08:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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