04/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012413-91.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ROBERTO AUGUSTO DO NASCIMENTO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ROBERTO AUGUSTO DO NASCIMENTO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 93431/SP)
19/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
30/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 02:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:19

Suspensão do Prazo
13/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:43

Ato ordinatório
14/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:53

Reativação de Processo Suspenso
01/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:54

Apensado ao processo
17/04/2024 19:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 21:39

Suspensão do Prazo
04/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/03/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:40

Apensado ao processo
26/02/2024 15:40

Apensado ao processo
26/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 05:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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