04/09/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500273-12.2025.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ESTEVAM DA SILVA - Prestei informações no referido writ, conforme ofício que segue em apartado.

Providencie a Serventia o envio de senha de acesso para consulta dos autos.

Designo audiência de instrução, eventual debates e julgamento na modalidade MISTA para o dia 22/04/2026, às 13h40min, consignando que o(a) réu(ré) será interrogado(a) nesta oportunidade. - ADV: JAMILLY CALDEIRA CAROBA SOUSA (OAB 506391/SP), WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:41

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:42

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500273-12.2025.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ESTEVAM DA SILVA - Nessas condições, a falta de confissão formal e circunstanciada sobre os fatos e a conduta criminosa reiterada, revelam definitivamente a ausência dos requisitos legais para concessão de qualquer benefício processual.

No mérito, em que pese a manifestação da defesa, não é caso de absolvição sumária, porquanto não se encontram presentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

O momento oportuno para a defesa arrolar testemunhas é com a resposta à acusação.

Caso sejam apresentadas posteriormente, as testemunhas serão ouvidas, excepcionalmente, como sendo do juízo.

Concedo ao réu as benesses da gratuidade da Justiça (fls. 171).

Anote-se.

Informe a Serventia se foi cumprido o mandado de prisão, certificando-se.

Oportunamente designarei AIJ. - ADV: JAMILLY CALDEIRA CAROBA SOUSA (OAB 506391/SP)
27/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:43

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:54

Expedição de Carta precatória.
18/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:38

Suspensão Condicional do Processo
14/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 22:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 22:43

Juntada de Mandado
05/08/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 22:42

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:08

Ato ordinatório
29/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:01

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 11:26

Decretada a prisão preventiva
30/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 07:03

Conclusos para decisão
18/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
18/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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