TJSP - 0008018-03.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN APARECIDO ROMPATO

CPF *45.***.*49-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008018-03.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alan Aparecido Rompato - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 69 (sessenta e nove) dias do total da pena imposta a Alan Aparecido Rompato, MTR: 800197-6, recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/12/2024 a 31/07/2025) - (págs, 425/429). - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:49

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/04/2025 11:47

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/04/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:00

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 13/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 20:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 20:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:57

    Apensado ao processo

  • 16/04/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/03/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/03/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:42

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/10/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:16

    Mudança de Magistrado

  • 28/07/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:16

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:01

    Apensado ao processo

  • 30/05/2022 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2022 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2021 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2021 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2021 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2021 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:44

    Decisão

  • 17/06/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 14:52

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2019 17:19

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2019 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2019 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2019 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 12:50

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 18:19

    Decisão

  • 04/10/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 12:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2018 12:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/05/2018 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2017 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2016 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/07/2016 12:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 15:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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