02/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022513-31.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associacao Residencial Las Vegas Ii - Jkbl Pierazzi Holding Ltda. - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de novembro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA (OAB 33427/SP), ELTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 330430/SP), CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB 220381/SP), HERMINIO SANCHES FILHO (OAB 128050/SP)
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 12:30:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 04:19

Suspensão do Prazo
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:35

Mudança de Magistrado
12/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:51

Declarada Decadência ou Prescrição
01/10/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
02/09/2022 10:25

Mudança de Magistrado
24/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:57

Conclusos para julgamento
09/02/2022 18:17

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 08:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 08:57

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:47

Ato ordinatório
25/05/2021 08:40

Expedição de Carta.
21/05/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:24

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059571-68.2021.8.26.0576

Samanta Barbosa de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0009717-80.2024.8.26.0071

Raquel Marques Andre Betti

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Fernando do Amaral Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002064-27.2025.8.26.0189

Danilo Jose Abdalla

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline Maria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1008065-06.2023.8.26.0084

Jose Goncalves

Ronaldo de Oliveira

Advogado: Renata Franzolin Rocha Tasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1022513-31.2021.8.26.0576

Associacao Residencial Las Vegas Ii Na P...

Jkbl Pierazzi Holding LTDA.

Advogado: Cleide Camarero Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 12:59

Exibir Processo