05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029862-38.2002.8.26.0554 (554.01.2002.029862) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Klinger Luiz de Oliveira Sousa - - Ana Carla Albiero - - Cleide Sodré Lourenço Madeira - - Rosana Glória de Senna - - Consórcio Rotedali & Att - - ATT - AMBIENTAL, TECNOLOGIA E TRATAMENTO LTDA - Fls.9427/9432: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 9423. - ADV: CELSO SPITZCOVSKY (OAB 87104/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), RENAN GARCIA PIRES (OAB 319369/SP), LEDA PEREIRA DA MOTA (OAB 67357/SP), LEDA PEREIRA DA MOTA (OAB 67357/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), GUSTAVO MARTINEZ MAZA (OAB 434237/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), RICARDO BERZOSA SALIBA (OAB 133478/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), ADRIANO TEODORO (OAB 156526/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), FABIO NILSON SOARES DE MORAES (OAB 207018/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP)
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:46

Ato ordinatório
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 01:41

Suspensão do Prazo
28/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:22

Ato ordinatório
29/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2023 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2023 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:34

Expedição de Ofício.
02/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2023 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2023 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/03/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:55

Remetido ao DJE para Republicação
02/12/2022 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2022 16:26

Suspensão do Prazo
23/11/2022 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2022 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
25/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:22

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:22

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2022 15:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2022 11:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/05/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:56

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2022 11:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2021 14:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 15:04

Decisão
29/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2021 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2021 16:40

Proferido Despacho
10/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 16:56

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:36

Expedição de Ofício.
08/10/2021 18:35

Expedição de Ofício.
06/10/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2021 15:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/09/2021 14:27

Proferido Despacho
21/09/2021 17:30

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:43

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
26/02/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2020 14:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/10/2020 15:02

Decisão
25/09/2020 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2020 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:41

Proferido Despacho
13/11/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2019 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 10:47

Proferido Despacho
27/08/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:55

Recebidos os autos do Perito
18/07/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/07/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 12:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/07/2019 11:40

Proferido Despacho
28/06/2019 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2019 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2019 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 17:19

Decisão
01/03/2019 17:17

Decisão
01/03/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 13:51

Recebidos os autos do Perito
15/01/2019 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
15/01/2019 15:39

Decisão
15/01/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 10:57

Proferido Despacho
10/08/2018 09:32

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/08/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 11:40

Proferido Despacho
14/06/2018 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2018 10:28

Proferido Despacho
04/04/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 11:41

Proferido Despacho
02/03/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 18:10

Expedição de Certidão.
21/02/2018 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/02/2018 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2018 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/02/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 11:42

Proferido Despacho
18/01/2018 18:00

Juntada de Ofício
28/08/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 12:25

Proferido Despacho
22/08/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2017 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/06/2017 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2017 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/06/2017 11:15

Decisão
31/05/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 10:56

Recebidos os autos do Advogado
17/05/2017 12:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/05/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 10:40

Proferido Despacho
11/04/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 15:03

Ato ordinatório
09/03/2017 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2017 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 13:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2017 12:41

Expedição de Certidão.
15/12/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 18:29

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/11/2016 11:34

Proferido Despacho
11/11/2016 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2016 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/11/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 12:48

Proferido Despacho
17/10/2016 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 17:10

Expedição de Certidão.
23/09/2016 09:53

Recebidos os autos do Perito
23/09/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/09/2016 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/08/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 12:04

Proferido Despacho
25/08/2016 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 10:51

Decisão
25/07/2016 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2016 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2016 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 17:22

Proferido Despacho
17/06/2016 17:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/06/2016 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/06/2016 16:20

Processo Materializado
14/06/2016 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2016 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2016 15:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/06/2016 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2016 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2016 17:34

Expedição de Carta.
31/05/2016 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2016 15:05

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2016 14:43

Decisão
12/05/2016 09:44

Conclusos para decisão
04/05/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2016 18:54

Proferido Despacho
07/04/2016 14:21

Expedição de Certidão.
07/04/2016 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2016 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 15:47

Ato ordinatório
17/12/2015 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 16:31

Proferido Despacho
18/11/2015 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 13:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/08/2015 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 18:21

Proferido Despacho
24/07/2015 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2015 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2015 17:25

Proferido Despacho
01/06/2015 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2015 14:55

Expedição de Carta.
29/04/2015 17:29

Proferido Despacho
24/04/2015 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 14:39

Juntada de Ofício
05/03/2015 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2015 14:48

Expedição de Certidão.
06/10/2014 10:57

Expedição de Carta.
03/09/2014 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2014 19:02

Expedição de Ofício.
14/04/2014 16:57

Expedição de Certidão.
31/03/2014 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2014 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/03/2014 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2014 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/02/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2014 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 17:06

Juntada de Ofício
06/02/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2014 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2014 18:15

Ato ordinatório
08/01/2014 17:32

Juntada de Ofício
18/12/2013 16:43

Expedição de Ofício.
13/11/2013 19:46

Expedição de Ofício.
13/11/2013 19:46

Expedição de Ofício.
07/11/2013 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2013 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2013 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013 17:01

Ato ordinatório
16/09/2013 17:54

Juntada de Ofício
16/09/2013 15:31

Expedição de Certidão.
12/09/2013 14:25

Juntada de Ofício
06/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
06/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório
20/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
19/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/06/2013 00:00

Despacho Proferido
24/05/2013 00:00

Aguardando Solução
17/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
21/01/2013 00:00

Despacho Proferido
13/12/2012 00:00

Aguardando Solução
30/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
18/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
21/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
17/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2011 00:00

Despacho Proferido
03/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2010 00:00

Despacho Proferido
01/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
30/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2010 14:47

Recebimento de Carga
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2010 14:58

Carga ao Advogado
27/07/2010 10:28

Recebimento de Carga
27/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 15:24

Carga ao Advogado
05/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2010 00:00

Despacho Proferido
25/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/03/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/10/2009 00:00

Despacho Proferido
10/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2009 00:00

Aguardando Expedição
19/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
06/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
01/07/2009 00:00

Processo Desapensado
26/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Aguardando Digitação
03/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2009 00:00

Despacho Proferido
15/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
26/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
20/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/08/2008 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
05/08/2008 00:00

Aguardando Registro de Sentença
25/07/2008 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/06/2008 00:00

Aguardando Remessa
29/05/2008 00:00

Aguardando Expedição
28/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
14/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
01/04/2008 00:00

Aguardando Digitação
24/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
12/03/2008 00:00

Aguardando Digitação
26/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
22/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2008 00:00

Despacho Proferido
22/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
07/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2008 00:00

Despacho Proferido
07/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
03/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
30/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
09/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/06/2007 00:00

Conclusos para julgamento
30/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
23/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
24/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2007 00:00

Despacho Proferido
26/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/12/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
16/11/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
20/09/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/09/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/08/2006 00:00

Incidente Recursal
22/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/06/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2006 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2006 00:00

Despacho Proferido
28/03/2006 00:00

Aguardando Digitação
27/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
06/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
06/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2005 00:00

Despacho Proferido
19/10/2005 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2005 13:02

Processo Apensado
29/09/2005 00:00

Processo Incidental
01/09/2005 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2004 00:00

Incidente Recursal
31/08/2004 00:00

Aguardando Apensamento
08/07/2004 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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