TJSP - 1552488-15.2019.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1552488-15.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Arca Participacoes Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a expressa concordância da parte executada, levante-se a quantia incontroversa em favor da exequente e abra-se vista para que diga se concorda com a extinção pela quitação ou se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento (com requerimento expresso de andamento para o caso de inadimplemento da parte), apresentando, neste caso, o demonstrativo da dívida atualizado, excluído o montante ora levantado.
Prazo 30 dias.
Caso concorde com a extinção, conclusos.
Caso discorde, abra-se vista, por ato ordinatório para que a parte executada efetue o pagamento do remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora coercitiva, ficando ressaltado que eventual impugnação poderá ser rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto (Art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil).
Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).
Prazo para a resposta: 10 dias.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Int. - ADV: PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG) -
20/08/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:27
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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13/06/2025 09:36
Conclusos para decisão
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29/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 22:44
Mudança de Magistrado
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09/06/2021 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2020 17:15
Expedição de Certidão.
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29/10/2020 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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14/09/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2020 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 13:24
Conclusos para despacho
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28/06/2020 02:21
Suspensão do Prazo
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03/06/2020 21:11
Suspensão do Prazo
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24/05/2020 01:56
Suspensão do Prazo
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22/05/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
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22/05/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2020 18:13
Expedição de Certidão.
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14/05/2020 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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30/08/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2019 16:06
Expedição de Carta.
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10/07/2019 16:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/07/2019 09:25
Conclusos para decisão
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04/07/2019 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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