04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021991-30.2024.8.26.0016/SP Assunto: Perdas e danos AUTOR: MAURO CARDOSOADVOGADO(A): GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB SP467157)AUTOR: SUELI TAVARES AURICCHIO CARDOSOADVOGADO(A): GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB SP467157) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para 09/12/2025 13:00:00, no 5º andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso – São Paulo / SP - CEP 01504-001.

Certifico também que expedi a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de conciliação, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Nada Mais.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

Em caso de nomeação de procurador, o patrono deverá peticionar selecionando como “evento a ser lançado” a opção PROCURAÇÃO.

Material de apoio disponível em: Eproc Advogados - Primeiros passos no sistema.

PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

VIII, do CDC).

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Se o MM.

Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo.

Local: São Paulo
02/09/2025 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 09/12/2025 13:00
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021991-30.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mauro Cardoso - - Sueli Tavares Auricchio Cardoso - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10219913020248260016.

Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP), GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP)
26/08/2025 11:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/07/2025 03:40

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0803/2025Data da Publicação: 04/07/2025
03/07/2025 03:40

Juntada
02/07/2025 18:00

Remessa - SAJ - Relação: 0803/2025Teor do ato: Designe-se nova data para audiência de conciliação e tente-se a citação dos requeridos indicados à fl. 590 nos endereços referidos pelos autores. Intime-se, no mais, os demais requeridos, a respeito da nova d
02/07/2025 17:11

Decisão - SAJ - Designe-se nova data para audiência de conciliação e tente-se a citação dos requeridos indicados à fl. 590 nos endereços referidos pelos autores. Intime-se, no mais, os demais requeridos, a respeito da nova data da audiência. Intime-se.
02/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:18

Juntada - SAJ
27/05/2025 11:16

Ofício - SAJ
22/05/2025 13:00

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.25.70086116-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 22/05/2025 12:52
20/05/2025 17:00

Ofício - SAJ
20/05/2025 17:00

Ofício - SAJ
20/05/2025 16:27

Juntada - SAJ
20/05/2025 16:27

Juntada - SAJ
20/05/2025 16:24

Juntada - SAJ
20/05/2025 16:22

Juntada - SAJ
20/05/2025 16:22

Juntada - SAJ
19/05/2025 13:41

Ofício - SAJ
29/04/2025 13:00

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA754219972TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Caio Cezar Guimarães
29/04/2025 13:00

Juntada
23/04/2025 13:52

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.25.70069242-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2025 13:48
14/04/2025 14:56

Ofício - SAJ
14/04/2025 14:56

Ofício - SAJ
14/04/2025 14:56

Ofício - SAJ
11/04/2025 14:00

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA754220318TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Caio Cezar Guimarães
11/04/2025 14:00

Juntada
10/04/2025 11:56

AR Negativo Juntado - SAJ
27/03/2025 23:09

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0264/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173
27/03/2025 00:04

Remessa - SAJ - Relação: 0264/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 553 - Como não foi completado o ciclo citatório, defiro o pedido de redesignação da audiência de conciliação. Providencie a z. Serventia nova data. No mais, a citação é ato formal e deve seguir o
26/03/2025 17:11

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 553 - Como não foi completado o ciclo citatório, defiro o pedido de redesignação da audiência de conciliação. Providencie a z. Serventia nova data. No mais, a citação é ato formal e deve seguir os ritos da Lei. Desse modo, não
26/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:40

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.25.70044624-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2025 12:30
15/03/2025 07:02

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA754220321TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Danielle Campos Cavallari Guimarães,
15/03/2025 07:02

Juntada
15/03/2025 06:08

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 0219/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164
14/03/2025 05:40

Remessa - SAJ - Relação: 0219/2025Teor do ato: Lavrei a presente para intimar a parte autora do retorno negativo do aviso de recebimento da carta de citação/intimação (fls. 548) da corré Danielle, devendo providenciar a atualização do endereço, no prazo d
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório - SAJ - Lavrei a presente para intimar a parte autora do retorno negativo do aviso de recebimento da carta de citação/intimação (fls. 548) da corré Danielle, devendo providenciar a atualização do endereço, no prazo de 10 dias.
11/03/2025 06:21

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA754219986TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Danielle Campos Cavallari Guimarães,
11/03/2025 06:21

Juntada
27/02/2025 04:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2025 04:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025 09:18

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
26/02/2025 09:18

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
26/02/2025 08:16

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025 08:16

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2025 17:34

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
25/02/2025 17:33

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
11/02/2025 11:20

Ofício - SAJ
11/02/2025 10:46

Ofício - SAJ
05/02/2025 12:41

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.25.70016756-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2025 12:36
03/02/2025 11:53

Ofício - SAJ
23/01/2025 17:32

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.25.70008158-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/01/2025 17:20
14/01/2025 14:09

Ofício - SAJ
08/01/2025 14:23

Alvará expedido - SAJ - Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
13/12/2024 06:14

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 1208/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112
12/12/2024 00:09

Remessa - SAJ - Relação: 1208/2024Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº: 1021991-30.2024.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Requerente: Mauro Cardoso e outro Requerido: Caio Cezar Guimarães e outros Juiz(
11/12/2024 23:47

Decisão - SAJ - DECISÃO Processo Digital nº: 1021991-30.2024.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Requerente: Mauro Cardoso e outro Requerido: Caio Cezar Guimarães e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Vivian No
03/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:43

Certidão - SAJ - Certidão - Genérica
03/12/2024 11:31

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.24.70195218-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2024 11:14
30/11/2024 08:05

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA723397540TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Caio Cezar Guimarães
30/11/2024 08:05

Juntada
30/11/2024 08:05

AR Negativo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA723397519TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Danielle Campos Cavallari Guimarães,
29/11/2024 12:17

AR Negativo Juntado - SAJ
29/11/2024 06:05

AR Positivo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA723397536TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Shirlei Martins GuimarãesDiligência : 22/11/2024
29/11/2024 06:05

Juntada
29/11/2024 06:05

AR Positivo Juntado - SAJ - Juntada de AR : AA723397522TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : Jorge Alberto Guimarães,Diligência : 22/11/2024
18/11/2024 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/11/2024 06:23

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 1111/2024Data da Publicação: 19/11/2024Número do Diário: 4094
14/11/2024 13:56

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
14/11/2024 13:56

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
14/11/2024 13:55

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
14/11/2024 13:55

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
14/11/2024 12:01

Remessa - SAJ - Relação: 1111/2024Teor do ato: Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 27/03/2025 às 13:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP
14/11/2024 11:17

Ato ordinatório - SAJ - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 27/03/2025 às 13:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expe
13/11/2024 16:08

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 27/03/2025 Hora 13:00Local: Sala 05 - 5º ANDARSituacão: Cancelada
28/10/2024 12:50

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WJEC.24.70172282-0Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 28/10/2024 12:40
25/10/2024 00:27

Certidão de Publicação - SAJ - Relação: 1028/2024Data da Publicação: 29/10/2024Número do Diário: 4080
24/10/2024 13:30

Remessa - SAJ - Relação: 1028/2024Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº: 1021991-30.2024.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Requerente: Sueli Tavares Auricchio Cardoso e outro Requerido: Shirlei Martins G
24/10/2024 12:05

Despacho - SAJ - DECISÃO Processo Digital nº: 1021991-30.2024.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Requerente: Sueli Tavares Auricchio Cardoso e outro Requerido: Shirlei Martins Guimarães e outros Juiz(a) de D
20/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:48

Certidão - SAJ - Certidão - Genérica
12/08/2024 16:15

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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