TJSP - 0017204-75.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUIZ CARLOS DE GODOI JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUIZ CARLOS DE GODOI JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WILLIAN HOLANDA DE MOURA

OAB: 273032/SP

CPF *02.***.*10-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017204-75.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS DE GODOI JUNIOR - Fl. 472: Indefiro.

    Trata-se de reincidente específico em crime hediondo/equiparado, diante das condenações referentes a este PEC n. 0017204-75.2016.8.26.0041 e PEC n. 0021617-87.2023.8.26.0041.

    Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. - ADV: RICARDO BIANCHINI DE ASSUNÇÃO (OAB 446443/SP)

  • 19/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:41

    Desapensado do processo

  • 26/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 20:51

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:07

    Apensado ao processo

  • 15/02/2024 12:08

    Apensado ao processo

  • 14/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 12:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:17

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:29

    Mudança de Classe Processual

  • 19/12/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 19:38

    Proferido Despacho

  • 16/07/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 17:16

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:21

    Proferido Despacho

  • 02/04/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2019 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2019 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:17

    Concessão

  • 27/11/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:44

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:22

    Declarada a Remição

  • 23/10/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 18:31

    Realizado Cálculo

  • 06/03/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2019 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2019 23:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 14:49

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 17:13

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:09

    Decisão

  • 29/10/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:11

    Realizado Cálculo

  • 20/09/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 15:26

    Declarada a Remição

  • 03/09/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 09:56

    Processo Entranhado

  • 26/07/2018 09:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2018 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2018 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 14:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/03/2018 14:50

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 16:58

    Declarada a Remição

  • 18/01/2018 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2018 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 11:36

    Processo Entranhado

  • 10/01/2018 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2017 17:20

    Decisão

  • 09/10/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 13:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 16:34

    Decisão

  • 01/04/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2016 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 14:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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