13/09/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000998-26.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MONICA LOURENCO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB SP485326)AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ROCHA (Curador)ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB SP485326) Magistrado: PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Gab. 02 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos, MÔNICA LOURENÇO ROCHA interpõe recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (evento 10 – processo nº 4011474-17.2025.8.26.0100), proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais proposta contra o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO, que determinou a parte autora a emenda à inicial, em 15 (quinze) dias, para juntar autorização judicial específica para litigar, a ser expedida pelo Juízo da interdição, nos termos dos arts. 1748, V, e 1774, do CC, pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC), por se tratar de condição de procedibilidade.

Considerando que o pedido de justiça gratuita ainda não foi apreciado na ação principal, defiro o benefício exclusivamente para fins de interposição do presente recurso.

Não se vislumbram, na hipótese, os requisitos para concessão da liminar, cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja plausibilidade do direito invocado e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional pleiteada.

Assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 995, §único, do NCPC, indefiro o efeito suspensivo.

Manifeste-se a d.

Procuradoria Geral de Justiça.

Após, conclusos.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA LOURENCO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV2706G para CPRV2102G)
03/09/2025 15:11

Alterado o assunto processual
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000998-26.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Privado - 9ª Câmara de Direito Privado na data de 27/08/2025.
28/08/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV0902G para CPRV2706G)
28/08/2025 11:31

Alterado o assunto processual
27/08/2025 17:57

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0902S
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/08/2025 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 16:16:39)
27/08/2025 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 27/08/2025 16:16:39)
27/08/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA LOURENCO ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/08/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
27/08/2025 16:16

Remessa Interna para Revisão - CPRV0902S -> DCDP
27/08/2025 16:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32, 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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