08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004261-03.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Zelia Lopes - Banco Agibank S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 21:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 06:32

Não confirmada a citação eletrônica
11/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/07/2025 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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