15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1174475-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Joseane Silva Xavier e outro -

Vistos.

Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo.

Não vindo, prossiga-se.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:35

Bloqueio/penhora on line
01/09/2025 18:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1174475-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Joseane Silva Xavier e outro - Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de suprimir a omissão apontada.

Indefiro o pedido de reconhecimento da citação da pessoa jurídica, diante do comparecimento espontâneo de sua sócia nos autos, com o oferecimento de embargos à execução.

Isso porque o ato citatório destinado à pessoa jurídica não foi praticado, mas apenas da pessoa física, como se verifica dos avisos de recebimento de fls. 243/244, 291/292 e 300.

Inviável, assim, a extensão dos efeitos da citação da pessoa física à pessoa jurídica, pois a citação é pessoal (CPC, art. 242, caput, primeira parte).

Mantendo, no mais a decisão tal qual lançada.

Resta prejudicado o pedido de aplicação de multa ao embargante pelo alegado expediente protelatório, eis que acolhidos os embargos de declaração.

No mais, a execução prossegue.

Informe o exequente, no prazo de 10 dias, o atual andamento da carta precatória expedida, distribuída perante o juízo deprecado, fls. 312. - ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:37

Decisão Determinação
05/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:45

Apensado ao processo
04/05/2025 07:32

Suspensão do Prazo
30/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 14:23

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:26

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
13/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:58

Expedição de Carta.
06/11/2024 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:03

Expedição de Carta.
26/09/2024 18:03

Expedição de Carta.
21/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:21

Ato ordinatório
29/05/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2024 08:47

Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:57

Expedição de Carta.
12/01/2024 15:57

Expedição de Carta.
12/01/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
21/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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