08/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007899-78.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Amato Junior - ato(s) ordinatório(s): Fls. 64/69: Ciência às partes. - ADV: LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP)
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007899-78.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Amato Junior -

Vistos.

Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" Encaminhe-se estes autos para a fila de processos suspensos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 1498.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP)
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
16/08/2025 22:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório
01/07/2025 23:53

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:16

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:28

Expedição de Carta.
09/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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