11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1136426-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dina Claire - Valdirene Rocha dos Santos - Mm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial na qual arrematado o imóvel penhorado, pelo valor de R$1.813.411,78, fls. 374/375.

Há crédito tributário anotado nos autos, pelo valor histórico de R$54.865,19, fls. 343/344.

O crédito do exequente foi apurado em R$188.171,90 para agosto de 2025, o qual pediu o levantamento da quantia, fls. 399/400.

Foi reputado válida a arrematação, foi ordenada a intimação da Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único do artigo 130 do CTN, fls. 397.

Compareceu a executada aos autos espontaneamente e pediu prazo para a retirada dos bens que guarnecem o imóvel arrematada, fls.392/396.

Intimada, a arrematante não concordou com o pedido, fls. 418.

Pois bem.

A desocupação do imóvel de pessoas e coisas não é impeditivo a posse pelo arrematante, cabendo ao ex-proprietário sua desocupação, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse com a retirada dos bens.

Assim, providencie a executada a retirada de todos os seus bens, no prazo de 10 dias, sob pena de sofrer as naturais consequências da arrematação.

Por fim, para expedição do mandado de levantamento é necessário que se aguarde a manifestação da Fazenda Municipal, conforme determinado. - ADV: MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP), SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB 142237/MG), VANI DE FREITAS MEDEIROS (OAB 53748/MG)
27/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1136426-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dina Claire - Valdirene Rocha dos Santos - Mm Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. 1 - Fls. retro: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. 2- No mais, intime-se a Fazenda Municipal na forma eletrônica, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional.

Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas, se o caso. 3 - No prazo de 10 dias, regularize a arrematante sua representação processual, visto que a procuração juntada as fls. 391 está sem assinatura. 4 - No mesmo prazo, manifeste-se arrematante sobre o alegado pela executado as fls. 392/396.

Intime-se. - ADV: SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB 142237/MG), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), VANI DE FREITAS MEDEIROS (OAB 53748/MG), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:54

Decisão Determinação
18/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:36

Hasta Pública Deferida
04/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:53

Decisão Determinação
27/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
18/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:17

Decisão Determinação
06/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 18:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:11

Nomeado Perito
31/01/2025 18:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório
29/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:53

Ato ordinatório
08/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 18:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:09

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:05

Expedição de Carta.
11/06/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:08

Ato ordinatório
16/05/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:31

Penhora Deferida
29/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 04:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2024 17:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:23

Ato ordinatório
09/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:48

Decisão Determinação
25/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
04/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
27/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 22:34

Suspensão do Prazo
10/10/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:13

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/09/2023 18:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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