TJSP - 1000350-06.2021.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA CRISTINA DE CAMPOS

CPF *28.***.*68-01

Advogados

JACSON LOPES LEAO

OAB: 101901/SP

Polo Passivo

Partes

VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ: 10.635.691/0001-53

MUNICIPIO DE GUAIMBE

CNPJ: 44.529.592/0001-09

ARTHUR JOHANN BAUMGARTNER

Advogados

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB: 184674/SP

CPF *67.***.*16-82

MILENA CALORI SENA

OAB: 328617/SP

CPF *29.***.*97-36

ANA CAROLINA ESTEVES VASCONCELLOS

OAB: 370856/SP

CPF *66.***.*27-92

FABRICIO GUSTAVO ALVES

OAB: 301617/SP

CPF *50.***.*14-29

Testemunhas

Partes

GABRIEL SANTNATO NONATO DE OLIVEIRA

ROBERT MUNIZ LIMA

CPF *83.***.*83-94

ANDRE COSTA NEVES

ROBERTO DA LUZ LIMA

CPF *88.***.*68-59

FABIO ABRITA FILHO

CPF *51.***.*66-34

MARCIO GUSTAVO LOPES

CPF *63.***.*22-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacson Lopes Leao (OAB 101901/SP), Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB 184674/SP), Fabricio Gustavo Alves (OAB 301617/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP), Ana Carolina Esteves Vasconcellos (OAB 370856/SP) Processo 1000350-06.2021.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Cristina de Campos - Reqdo: Município de Guaimbe, Arthur Johann Baumgartner, Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para os fins de CONDENAR os requeridos município de Guaimbê e VIARONDON concessionária de rodovia S/A, solidariamente, ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em favor da autora, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora à razão de 1% contados do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    CONDENO os requeridos município de Guaimbê e VIARONDON concessionária de rodovia S/A, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Considerando a improcedência dos pedidos da autora em relação ao requerido Arthur Johann Baumgartner, CONDENO-A ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono de Arthur, calculados em 10% (dez por cento) sobre 1/3 (um terço) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 87 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora (fls 78).

    Autorizo o abatimento dos valores recebidos pela autora através do Seguro DPVAT (fls. 675/676), nos moldes da Súmula 246 do STJ.

    Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

    Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    P.I.C."

  • 24/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/07/2023 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:23

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 15/05/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2022 15:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.

  • 11/03/2022 05:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2022 05:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 05:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 05:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2022 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 10:42

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 10:42

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 09:59

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2021 06:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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