05/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014722-54.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Beatriz Cana Brazil - Wellington Leandro dos Santos - Vistos Observo que, desde o despacho saneador, proferido em maio de 2024, seis peritos nomeados recusaram o encargo, invocando razões como indisponibilidade de agenda, ausência de equipamentos adequados ou desproporção entre a complexidade da diligência e a remuneração prevista na tabela da Defensoria Pública (fls. 219, 231, 397, 409, 415 e 481).

Tal situação evidencia a dificuldade prática de viabilizar a prova técnica nos moldes inicialmente pre

vistos.

Nessas circunstâncias, com fundamento no art. 471 do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação de profissional para o desempenho do encargo, correndo os honorários respectivos às suas expensas.

Recomenda-se que as partes, antes de apresentar eventual indicação, entrem em contato com o perito para confirmar a disponibilidade e as condições para a realização do trabalho, evitando movimentações processuais desnecessárias.

No silêncio ou recusa das partes em assumir os custos da perícia, será apreciada a conveniência de substituição do meio de prova ou eventual redistribuição do ônus probatório, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Servirá o presente como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Intime-se.

Indaiatuba, 29 de agosto de 2025 - ADV: SAMUEL DE ARTIBALE PINATO (OAB 240419/SP), ROBERTO LORDANO JUNIOR (OAB 459227/SP)
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014722-54.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Beatriz Cana Brazil - Wellington Leandro dos Santos - Vistos Trata-se de produção de prova pericial em ação de indenização por danos morais, cujo ponto controvertido fixado pelo despacho saneador consiste em verificar se havia fotos íntimas no celular da autora, se elas foram vazadas, de qual aparelho partiram e se o requerido deve ser responsabilizado pelo vazamento (fls. 210/212). Às fls. 470/471, o réu sustentou a desnecessidade da perícia judicial, sob o argumento de que já consta dos autos laudo produzido no âmbito do inquérito policial.

Todavia, não há como acolher tal alegação, porquanto referido documento limita-se a relatar a existência de arquivos e vestígios técnicos, sem oferecer conclusão inequívoca acerca do alegado vazamento de imagens, da origem do envio ou da responsabilidade do réu.

Trata-se de laudo de caráter descritivo e inconclusivo, que não substitui a perícia judicial determinada no presente feito.

Indefiro, portanto, o pedido de fls. 470/471.

No mais, o perito nomeado apresentou plano de trabalho, indicando a realização de vistoria telepresencial, com abertura do celular da autora em invólucro lacrado.

Todavia, manteve como local de entrega inicial do aparelho o box anteriormente ocupado pelo réu, o que se mostra inadequado, pois não há qualquer garantia de integridade, neutralidade ou controle sobre aquele espaço, atualmente ocupado por terceiro estranho à lide.

Assim, afasto a utilização do referido box como ponto de entrega do celular, devendo o aparelho ser encaminhado a local neutro, seguro e idôneo para a guarda e abertura sob supervisão do perito.

Para tanto, o celular poderá ser entregue diretamente em cartório judicial ou em endereço oficial indicado pelo perito, desde que previamente autorizado pelo Juízo, com lavratura de termo de recebimento e registro fotográfico do invólucro.

Ademais, considerando que o objetivo da perícia é sanar integralmente os pontos controvertidos, intime-se o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça: a) se a análise restrita ao celular da autora é suficiente para apurar a origem do suposto vazamento e eventual responsabilidade do réu; b) se é necessária a inclusão, na perícia, dos equipamentos do réu (celular e/ou computador utilizados na assistência técnica), de modo a viabilizar a verificação de registros, cópias ou remessa dos arquivos; c) em caso positivo, apresente metodologia e logística adequadas para a preservação da cadeia de custódia desses equipamentos, assegurado o contraditório às partes.

Somente após tais esclarecimentos será possível deliberar quanto à execução da vistoria telepresencial proposta, de modo que o laudo a ser elaborado responda de forma efetiva e conclusiva ao ponto controvertido fixado nos autos.

Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão.

Intime-se. - ADV: SAMUEL DE ARTIBALE PINATO (OAB 240419/SP), ROBERTO LORDANO JUNIOR (OAB 459227/SP)
21/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:53

Juntada de Ofício
04/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 09:21

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:13

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:44

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:18

Decisão Determinação
05/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:18

Decisão Determinação
25/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:21

Decisão Determinação
14/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:48

Juntada de Ofício
04/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:08

Decisão Determinação
18/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/09/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:09

Expedição de Ofício.
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:37

Decisão Determinação
25/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:44

Decisão Determinação
06/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:36

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
26/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003855-83.2024.8.26.0533

Torquato de Godoy

Rogerio Cavalcante de Paula

Advogado: Ticius Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0003609-02.2025.8.26.0006

Caixa Economica Federal

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rodrigo Campos Louzeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1017113-67.2025.8.26.0100

Banco Safra S/A

Jose Paulo Teixeira Scheliga

Advogado: Ronaldo Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1000457-60.2024.8.26.0588

Teresa de Cassia Aurilietti de Oliveira

Jose Carlos de Oliveira

Advogado: Thais Cristiane Brocardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 4001584-47.2025.8.26.0361

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Adriana Rosa de Jesus Muniz

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:20

Exibir Processo