25/04/2025 09:45

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:41

Expedido Certidão
14/04/2025 12:41

Prazo Intimação - 10 Dias
10/04/2025 12:21

Ato ordinatório
24/03/2025 20:17

Petição Intermediária Juntada
24/03/2025 10:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 15:13

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:59

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/09/2024 12:10

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados
05/09/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 11:38

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/08/2024 17:05

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
23/08/2024 11:41

Tema nº 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado
23/08/2024 11:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2024 11:41

Por decisão judicial
03/07/2024 17:41

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
03/07/2024 16:42

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
26/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 15:48

Vista
24/04/2024 12:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/02/2024 13:34

Juntada de petição
12/02/2024 07:16

Expedido Certidão
31/01/2024 03:53

Expedido Certidão
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2024 02:30

Expedido Certidão
17/01/2024 14:19

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
16/01/2024 19:04

Acórdão registrado
16/01/2024 16:10

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
16/01/2024 15:55

Julgado virtualmente
15/12/2023 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 20:17

Expedido Certidão
11/12/2023 16:19

Recebidos os autos pelo Relator
11/12/2023 13:22

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
11/12/2023 13:17

Expedido Termo de Intimação
11/12/2023 11:37

Distribuição por Sorteio
06/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:14

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
04/12/2023 11:14

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
01/12/2023 15:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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