05/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001253-84.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Coelho do Nascimento - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. -

Vistos. 1.) Partes legítimas e representada nos autos, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. 2.) Depois de analisar os argumentos trazidos pelas partes, percebe-se a existência das seguintes questões de fato: A) A autora efetivamente celebrou o negócio jurídico que ensejou os descontos em seu benefício? (ônus da prova: recai sobre o réu, nos termos do art. 429, II, do CPC e da jurisprudência do STJ) ; B) A autora, em virtude dos fatos narrados na exordial, sofreu danos morais indenizáveis? (ônus da prova: recai sobre a autora, nos termos do art. 373, I, do CPC). 3.) Em atenção aos artigos 9º e 10, do CPC, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para que manifestem eventual interesse pela produção de novas provas.

Frise-se que, aparentemente, a questão "A", supra, apenas poderá ser dirimida com base em prova pericial, seja de caráter grafotécnico (o que pressupõe a juntada do instrumento contratual pelo réu), seja de áudio (a recair sobre eventual gravação que corrobore a contratação), cabendo então ao requerido, se entender pertinente, apresentar expressamente o respectivo pedido e promover o oportuno adiantamento de honorários. 4.) consta dos autos em fls. 171/172 transferência bancária em conta em nome da autora, esclareça a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sobre referido depósito trazendo aos autos extrato do mês de abril de 2025 agência 0118 - Banco do Brasil, bem como informe em quais instituições financeiras possui relacionamento bancário e indique a agência bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

A juntada do extrato fica dispensada caso a autora reconheça o depósito realizado em sua conta conforme documentos juntados às fls. 171/172.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP)
19/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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