01/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033461-27.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenaide Maria Zanpholin - Master Prev Ltda - - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Após a sentença, houve a homologação do acordo e ficou consignado na sentença homologatória que a parte devedora deveria ser intimada para pagamento das custas e despesas processuais na proporção em que foi condenada.

Ante a sucumbência, a requerida foi condenada ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais.

No entanto, insurge-se no sentido de que ficou acordado que eventuais custas remanescentes seriam suportadas pela parte autora.

No entanto, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça e considerando que as custas e despesas processuais são devidas ao Estado, a obrigação do recolhimento permanece e cabe ao Banco requerido, uma vez que tais custas nem sequer poderiam ser objeto da transação, já que posterior à sentença.

Assim, intime-se o banco requerido para recolhimento das custas iniciais em aberto, conforme ato ordinatório de pág. 283, no prazo de 15 dias.

Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, será expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (OAB 13209/PA), ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 33823/PA), CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA (OAB 15717/MS), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/09/2024 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 01:43:28, 1ª Vara Cível.
23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2024 22:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
14/08/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:57

Expedição de Carta.
01/08/2024 16:57

Expedição de Carta.
24/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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