TJSP - 1005562-52.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005562-52.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Damião Florencio dos Santos -
Vistos.
Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.
Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP) -
20/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 11:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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