TJSP - 1050176-25.2021.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 17.015.979/0001-74

Advogados

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB: 258423/SP

CPF *04.***.*11-61

Polo Passivo

Partes

MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA.

CNPJ: 07.387.064/0001-36

MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBU FILHO

CPF *70.***.*00-04

FRANCISCO DE PAULA CAVALCANTI DE PETRIBU

CPF *21.***.*89-86

Advogados

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB: 714/PE

CPF *56.***.*70-82

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA

OAB: 20719/PE

CPF *30.***.*92-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1050176-25.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Mineradora Vale do Pajeú Ltda. - - Francisco de Paula Cavalcanti de Petribú e outro - Fls. 648: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0017863-34.2020.8.17.2001 em trâmite perante a E.

    Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, a recair sobre o crédito que, naqueles autos, pertence ao aqui executado MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBÚ FILHO, CPF *70.***.*00-04, até o limite de R$ 675.350,86 (atualizado até 06/2025).

    Servirá a presente decisão, com a devida assinatura digital, como ofício deste Juízo a ser encaminhado pela Serventia ao E.

    Juízo acima indicado, via e-mail, solicitando-se a transferência dos valores constritos, até o limite supra, para conta judicial à disposição deste Juízo, certificando-se nestes autos e aguardando-se a confirmação da efetivação desta penhora. - ADV: GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA (OAB 20719/PE), ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB 714/PE), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

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  • 28/07/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

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  • 28/07/2025 14:34

    Decisão Determinação

  • 27/07/2025 20:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:18

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 07/05/2025 22:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 20:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:50

    Decisão Determinação

  • 11/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:42

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 16:31

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:24

    Decisão Determinação

  • 14/02/2025 20:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

  • 16/09/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:28

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 14:03

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 14:02

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 09:28

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 20:29

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 12:07

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 15:41

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 22:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 22:47

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 22:46

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

  • 26/03/2024 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/03/2024 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

  • 06/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/05/2023 10:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

  • 15/04/2023 23:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:21

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 12:21

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 12:21

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 17:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 14:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2021 16:43

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2021 08:48

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 18:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 15:57

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2021 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 17:24

    Decisão

  • 21/06/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2021 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 12:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 14:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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