TJSP - 4000620-64.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000620-64.2025.8.26.0099/SP AUTOR: RAFAELA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAELA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB SP405573) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo a petição inicial e emenda, com respectivos documentos, para processamento e julgamento da causa.
A prática vem demonstrando reduzida efetividade nas audiências de tentativa de conciliação envolvendo instituições financeiras, operadoras de telefonia, planos de saúde, empresas de seguro, concessionárias de serviço público, empresas de transporte aéreo (nacionais e internacionais) e agências de viagens.
Nesse passo, diante da natureza da atividade desenvolvida pela parte demandada, dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se, para o oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da citação (e não da juntada aos autos do aviso de recebimento – cf.
Enunciado 13, FONAJE), sob pena de revelia, ressalvando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação, além da necessidade de juntada de todos os documentos referentes à regularidade procedimental e aos fatos narrados na petição inicial, sob pena de preclusão.
Int.. -
25/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:07
Decisão interlocutória
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25/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
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23/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000620-64.2025.8.26.0099/SP AUTOR: RAFAELA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAELA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB SP405573) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tratando-se de pedido de ressarcimento de valores, a fim de comprovar a legitimidade da parte demandante em relação à referida pretensão, traga a parte autora os comprovantes dos pagamentos efetuados, dos quais pretende restituição, devendo ser indicada a respectiva titularidade (extrato bancário/fatura cartão de crédito).
Acaso o titular do cartão seja terceiro estranho aos autos, deverá a parte requerente informar se efetivou o pagamento dos respectivos valores a este, bem com apresentar declaração do interessado nesse sentido.
Prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.. -
20/08/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 11:56
Decisão interlocutória
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16/08/2025 20:01
Conclusos para decisão
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16/08/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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