TJSP - 1079796-43.2025.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1079796-43.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Shalom Dov Ber Dobroskin - Apelado: American Airlines Inc. -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais promovida pelo apelante contra a apelada.
A ação foi julgada parcialmente procedente para o fim de condenar a apelada no pagamento de indenização por dano material, fixada em R$ 3.500,00 e por dano moral, fixadea em R$ 3.000,00, em razão do extravio da bagagem do apelante.
Insurgiu-se o apelante visando a majoração das indenizações nos termos do pleito.
Na inicial, requereu a fixação da indenização por dano material em R$ 7.918,40 e por dano moral, em 15.000,00, o que totaliza R$ 22.918,40.
A fls. 278 e segs., o apelante impugnou a planilha de cálculo apresentada pela serventia em que o preparo foi calculado com base no valor da causa (fls. 271).
Disse que essa base de cálculo não é a correta, já que houve condenação na sentença.
Explicou que a base de cálculo a ser observada é o valor da condenação e que, portanto, está correto o preparo por ele recolhido quando interpôs o apelo.
Pois bem.
Com efeito, a base de cálculo não pode ser o valor da causa.
Tampouco pode ser o valor da condenação.
No caso, o preparo deve ter por base de cálculo o proveito econômico buscado pelo apelante no recurso R$ 16.418,40.
Tomando-se por base a referida quantia, o valor atualizado do preparo é de R$ 659,69.
Logo, o preparo recolhido pelo apelante no valor de R$ 260,00 (fls. 254/255) é insuficiente.
Por isso, intime-se o apelante para providenciar o recolhimento da diferença no valor de R$ 400,06, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, tornem cls.
Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1079796-43.2025.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079796-43.2025.8.26.0100; Extravio de bagagem; Apelante: Shalom Dov Ber Dobroskin; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1079796-43.2025.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079796-43.2025.8.26.0100; Assunto: Extravio de bagagem; Apelante: Shalom Dov Ber Dobroskin; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
15/08/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:41
Realizado cálculo de custas
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15/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
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04/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/08/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:10
Julgada Procedente a Ação
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25/07/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:44
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 17:33
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:42
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
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12/06/2025 07:35
Juntada de Certidão
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11/06/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 13:53
Expedição de Carta.
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11/06/2025 13:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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