TJSP - 1007144-52.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:00
Recebida a Emenda à Inicial
-
05/09/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007144-52.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Antonio Carlos Pereira -
Vistos.
Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.
Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende(m) o(a)(s) autor(a)(s) a petição inicial para o fim de, tendo em vista que a causa de pedir e pedido referem-se a diferenças reclamadas de período posterior à aposentadoria da parte autora, excluir a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, incluindo a SPPrev - São Paulo Previdência.
Após, conclusos.
Intime(m)-se. (1) - ADV: ATEMILDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 472971/SP) -
01/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:50
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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