21/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050795-55.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Efiteg Serviços e Manutenção de Equipamentos de Segurança Em Geral Ltda - BS&C Industria e Comercio S.A - Em Recuperação Judicial - Diante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 430/436 e, por conseguinte: a) mantenho a decisão de fls. 333, que deferiu a penhora sobre os créditos da executada BSC Indústria e Comércio S/A, relativos ao "Contrato de Cessão de Uso da Marca", até o limite atualizado do débito; b) defiro o requerimento de fls. 442 para determinar o redirecionamento da ordem de penhora.

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à empresa Enova Foods S/A, para que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo a existência e os valores dos royalties devidos à executada e, em caso positivo, passe a depositar mensalmente os valores em conta judicial vinculada a este processo, até a satisfação integral do crédito exequendo, que totaliza R$ 56.260,03.

Cabe à parte exequente o encaminhamento deste ofício, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 dias.

Com a transferência, o montante será convertido automaticamente em penhora, caso em que a executada deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta do ofício ou decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:50

Determinada a Penhora de Direito Creditório
15/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 12:27

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
14/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 20:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:20

Apensado ao processo
06/08/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 10:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:30

Juntada de Ofício
23/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 18:35

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:03

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:07

Ato ordinatório
23/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:34

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/04/2023 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2023 18:35

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:13

Ato ordinatório
22/11/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 23:33

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 08:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 20:16

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 10:56

Ato ordinatório
31/05/2022 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 20:09

Expedição de Carta.
19/04/2022 20:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 06:58

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:35

Ato ordinatório
09/03/2022 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 23:00

Expedição de Carta.
21/02/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 17:24

Mudança de Magistrado
02/12/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 16:06

Suspensão do Prazo
22/11/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 17:54

Expedição de Carta.
21/09/2021 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 4012275-33.2025.8.26.0002

Larissa Gabriela Silva Torres

American Airlines Inc

Advogado: Leonardo Vasques Lessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 21:01

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