16/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:59

Prazo
29/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 18:02

Acórdão registrado
10/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 14:49

Julgado virtualmente
07/04/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 18:04

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
18/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 15:59

Processo Cadastrado
17/12/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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