21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500142-09.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE BARBOSA -

Vistos.

Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado à fl. 230.

Dê-se ciência às partes e intime-se o sentenciado, por carta com aviso de recebimento, para que efetue o pagamento da multa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução, nos termos do art. 51 do Código Penal c.c artigo 164 e seguintes da LEP.

Havendo recolhimento integral da pena pecuniária, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena corporal ou da pena restritiva de direitos.

Sendo infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as comunicações e anotações necessárias.

Int. - ADV: ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP)
20/08/2025 11:54

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:00

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:41

Expedição de Alvará.
21/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/07/2025 06:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:35

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:35

Juntada de Ofício
23/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:06

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:39

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:06

Recebida a denúncia
04/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:11

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/03/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:24

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:24

Evoluída a classe de 280 para 300
03/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:58

Juntada de Ofício
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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