22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502731-08.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Luis Fernando da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Jéssica Gouveia de Oliveira (OAB: 462326/SP) (Defensor Dativo) - Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP) - 10º andar
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:43

Protocolo Juntado
16/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:19

Juntada de Ofício
17/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:28

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:52

Protocolo Juntado
19/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:35

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:28

Recebida a denúncia
13/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503292-11.2023.8.26.0228

Kethelin Burgos Alves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1503292-11.2023.8.26.0228

Ailson Neco de Souza Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1502912-97.2024.8.26.0536

Justica Publica

Caio Cesar Souza de Oliveira

Advogado: Guilherme Schmidt Hayama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1502912-97.2024.8.26.0536

Caio Cesar Souza de Oliveira

16 Camara de Direito Criminal

Advogado: Guilherme Schmidt Hayama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1012248-93.2025.8.26.0037

Joana Darc da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:30

Exibir Processo