22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501382-58.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcus Vinicius da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Victorya Santana dos Santos (OAB: 467359/SP) - 10º andar
20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:04

Recurso Especial
28/07/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 12:29

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:59

Prazo
25/04/2025 13:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:18

Acórdão registrado
16/04/2025 17:40

Julgado virtualmente
15/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:38

Documento Finalizado
14/04/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:51

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 11:38

Processo Cadastrado
07/01/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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