27/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501031-16.2024.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: CICERO ALVES DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Clesio Medeiros Junior (OAB: 316100/SP) - Tatiane Pereira Tsutsume de Medeiros (OAB: 318208/SP) - 10º andar
15/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 12:15

Recurso Especial
25/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:30

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 17:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:10

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 21:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:03

Acórdão registrado
17/06/2025 14:37

Julgado virtualmente
30/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:24

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
26/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 14:55

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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