21/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028219-37.2021.8.26.0562 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Bruna Lemos Pereira - Considerando o descumprimento das condições do acordo de não persecução pelo beneficiário, oficie-se ao juízo de origem comunicando-se, para fins de rescisão do ajuste, nos termos do artigo 28-A, § 10 do Código de Processo Penal.

Providencie a zelosa serventia a inserção do evento "15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal" no histórico de partes e, após, arquivem-se os autos definitivamente.

Ciência ao MP. - ADV: MATHEUS SILVA OLIVEIRA (OAB 445522/SP), GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP)
20/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:16

Juntada de Ofício
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
28/04/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:56

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
21/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 00:00

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:37

Expedição de Ofício.
06/06/2022 17:23

Concedida Remissão ao Adolescente com Suspensão do Processo (PSC)
17/02/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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