12/06/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luis Polezi (OAB 80348/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1020160-86.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Renato de Oliveira Silva - Reqdo: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar em favor da parte autora uma indenização no valor de R$ 4.725,00 referente ao seguro DPVAT, com a incidência de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como a reembolsar o autor referente às despesas médicas-hospitalares (DAMS) no valor de R$ 352,59 com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sucumbente, condeno a seguradora ré no pagamento de honorários em favor do procurador da parte autora, que arbitro, com fulcro no art. 85, § 8º, CPC, em R$ 1.400,00, além de das custas e despesas processuais, valendo observar que os honorários periciais são devidos em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ante a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público instituição responsável.

Fica a seguradora requerida intimada que, certificado o trânsito, deverá, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas processuais em aberto a que foi condenada, na guia DARE-DR, código 230-6, através do Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), bem como as despesas processuais, no caso dos autos, R$ 735,46, a título de honorários periciais, conforme estabelecido no art. 1º, inciso II, da Portaria S IMESC Nº 5 /2015 S IMESC, de 23/04/2015, mediante depósito bancário identificado (Banco do Brasil:001, agência:1897-x, conta corrente:8231-7, Titular:IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO).

Escoado o prazo assinalado in albis, intime-se a seguradora ré via CARTA AR ou CARTA AR DIGITAL para que comprove o recolhimento das custas processuais em aberto no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Sem prejuízo, em não havendo o pagamento dos honorários periciais devidos pela ré dentro do prazo assinalado, promova a serventia a intimação da Fazenda Pública do Estado, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para que promova, nos termos do art. 95, §§ 3º e 4º, CPC/2015, a execução destes valores em sede de incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico (no portal e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença").

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento
10/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 15:01

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 13:58

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 12:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 23:59

Expedição de Certidão.
13/07/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:20

Conclusos para despacho
21/04/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2021 04:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 08:09

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2020 06:49

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:40

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:30

Expedição de Ofício.
08/10/2020 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:05

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2020 04:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2020 12:24

Expedição de Ofício.
10/06/2020 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 14:30

Conclusos para julgamento
08/04/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2020 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 15:38

Conclusos para julgamento
29/11/2019 16:20

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:19

Expedição de Certidão.
25/11/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 18:15

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2019 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 18:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2019 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 13:44

Expedição de Carta.
19/06/2019 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2019 16:55

Conclusos para decisão
18/06/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2019 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2019 09:36

Determinada a emenda à inicial
17/05/2019 17:45

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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