28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005094-07.2025.8.26.0016 (processo principal 1018616-21.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Érica Pereira de Araújo - Banco C6 S/A - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil).

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.

Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento.

Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente.

P.R.I. - ADV: ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 257570/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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