TJSP - 1004088-45.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 22:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004088-45.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Debora Giacomo de Lima - As Transportes - - Investprev Seguradora S/A (Denunciada À Lide) - Serve a presente para designar audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2025 às 14:00h (Sala 35 do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 3° andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001).
As partes deverão comparecer munidas com toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.
Advirto as partes que o comparecimento pessoal é obrigatório.
A ausência injustificada da parte autora acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95) e da parte ré sua revelia (art. 20, Lei 9.099/95), além da dispensa de oitiva das testemunhas arroladas.
Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.
A pertinência da oitiva das testemunhas arroladas será verificada pelo juízo apenas no momento da audiência.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil.
O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual alerto, desde já, que o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial as audiências.
Ainda, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.
Com respaldo nos princípios que regem o procedimento simplificado previsto na Lei 9.099/95 (art. 2º), todas as intercorrências deverão ser decididas no ato da audiência, sendo desnecessária a remessa dos autos à conclusão anteriormente, com exceção de hipóteses urgentes. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP) -
27/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:02
Ato ordinatório
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26/08/2025 16:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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25/06/2025 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 15:29
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
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14/06/2025 18:50
Juntada de Petição de Réplica
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12/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:47
Audiência Realizada Inexitosa
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09/06/2025 10:51
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2025 02:30
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 13:49
Conclusos para decisão
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11/03/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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21/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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21/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 16:56
Ato ordinatório
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20/02/2025 16:31
Expedição de Carta.
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20/02/2025 16:31
Expedição de Carta.
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20/02/2025 16:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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18/02/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 09:46
Ato ordinatório
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14/02/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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