27/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1108576-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Alberto Kattan - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - REPUBLICAÇÃO (não publicado em nome do advogado do réu) - Fls. 123/126: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação proposta por ALBERTO KATTAN contra TAM LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.489,95 e por danos morais no valor total de R$ 6.000,00, com correção monetária do primeiro desde o desembolso e do segundo a partir da presente data, incidindo, também, juros legais de mora a contar da citação.

Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, a ré arcará integralmente com as custas, despesas processuais e honorários do patrono do requerente, arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:36

Remetido ao DJE para Republicação
23/01/2025 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:42

Ato ordinatório
16/10/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 07:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:52

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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