26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007896-77.2022.8.26.0114 (processo principal 1007567-41.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação dos Proprietários Em Paysage Bellavittà - Claudio Jose de Moura -

Vistos.

A parte exequente peticiona à fl. 135, informando a consolidação da propriedade do imóvel em nome de terceiros (fls. 136/139) e requer a intimação destes para integrarem o feito, com base na natureza propter rem do débito.

Contudo, a questão sobre a natureza jurídica das taxas de manutenção cobradas por associações de moradores, se pessoal ou propter rem, é objeto de análise do Tema 1183 do STJ, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de intimação das novas proprietárias.

No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA (OAB 94790/SP), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:34

Mudança de Magistrado
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:44

Deferido o Pedido
02/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/11/2023 13:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
16/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:54

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:52

Mudança de Magistrado
04/07/2022 16:15

Mudança de Magistrado
03/05/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 19:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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