10/09/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000520-08.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MARCIA GABRIELLY MARTINS COUCEIRO - FF. 281-286.

Trata-se de atestado que informa que a sentenciada apresentou a resenha do livro o homem que calculava (ff. 283-284), a qual foi devidamente analisada pela Comissão Técnica do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, que atestou ter sido possível verificar a efetiva leitura da obra.

O Ministério Público requereu a remição de 4 dias da pena total imposta à sentenciada e a elaboração de cálculo atualizado da pena (ff. 293-294).

Assim, com fundamento no artigo 5º, inciso V, da Resolução nº 391/2021, e na Recomendação nº 44/2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça, reconheço a REMIÇÃO de 4 (quatro) dias de pena em favor da sentenciada MARCIA GABRIELLY MARTINS COUCEIRO, que devem ser computados como pena cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 128, da Lei de Execuções Penais.

Proceda-se à elaboração de novo cálculo de pena e intimem-se as partes para manifestação F. 289.

Ciente.

Sem prejuízo, em 30 dias, oficie-se à CPMA para que informe o atual estado de cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade.

No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena. - ADV: NAYARA BUENO DEL ÁLAMO (OAB 507455/SP)
01/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:55

Juntada de Alvará
09/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:10

Homologado o Cálculo
12/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:05

Homologado o Cálculo
13/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 12:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043879-52.2024.8.26.0114

Luciano Fidelis de Souza

Rafael Sao Joao

Advogado: Luciano Fidelis de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 02:10

Exibir Processo

Processo nº 4017544-50.2025.8.26.0100

Angelica Valeria dos Santos Pasquini

Banco C6 S.A

Advogado: Vinicius de Oliveira Bronzatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1500003-49.2024.8.26.0450

Justica Publica

Elimar Silva de Freitas

Advogado: Bruna Paiva Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 4000525-66.2025.8.26.0541

Carlos Eduardo Meloze Guerra

Artek Manutencao e Comercio de Ar Condic...

Advogado: Giselli Vicente Datore de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500003-49.2024.8.26.0450

Elimar Silva de Freitas

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Bruna Paiva Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:30

Exibir Processo