28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002313-92.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Pedro Luiz Dodero Bumlai - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 227/229 e fls. 275), e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA (OAB 529366/SP), TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA (OAB 21168/MS), NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180/PR)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:26

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório
09/06/2025 12:24

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:22

Ato ordinatório
08/04/2025 13:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:33

Ato ordinatório
30/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:04

Ato ordinatório
29/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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