TJSP - 1501452-32.2023.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:24
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501452-32.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - MARCOS WILLIAN DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR o réu MARCOS WILLIAN DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §1º, inciso I e §7º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO.
Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito de recorrer e aguardar julgamento em liberdade.
No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual.
Comunique-se à vítima, nos termos do art. 21, da lei n. 11.340/06.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Oportunamente, expeça-se guia de execução definitiva.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: BRUNA FERREIRA MARCATO (OAB 466157/SP) -
25/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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11/08/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:20
Juntada de Certidão
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10/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
27/04/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
27/04/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
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20/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 17:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
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23/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 17:36
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 12:21
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:27
Evoluída a classe de 278 para 283
-
18/10/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2023 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 20:11
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 15:48
Juntada de Certidão
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27/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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