TJSP - 1505642-40.2021.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MALTA DAMASCENO

CPF *68.***.*07-99

STEPHANIE DE PAULA DOS SANTOS MOTA

CPF *27.***.*28-07

Advogados

BARBARA ALVES CASSIANO

OAB: 399140/SP

CPF *16.***.*71-10

Terceiro

Partes

MARIA THOMAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LUCAS PAPARELLI BONALDO

CPF *36.***.*09-07

MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA - RE- 126 123-1

CPF *70.***.*26-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2024 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 03:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2024 15:08

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/04/2024 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2024 01:00:00, 13ª Vara Criminal.

  • 14/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP) Processo 1505642-40.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: STEPHANIE DE PAULA DOS SANTOS MOTA, SANDRA MALTA DAMASCENO -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade de STEPHANIE DE PAULA SANTOS MOTTA, face ao integral cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do parágrafo 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:37

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:59

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2023 16:47

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:16

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2023 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 30/11/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:02

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2023 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 18/04/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 23:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 23:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 21:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/11/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 23:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 22:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:40

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:38

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:05

    Desmembrado o feito

  • 30/03/2021 16:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/03/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 15:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/03/2021 15:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/03/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 15:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2021 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2021 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/03/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/03/2021 16:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/03/2021 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2021 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2021 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2021 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2021 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2021 17:22

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/03/2021 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/03/2021 04:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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