09/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003904-62.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando da Silva Pontes - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, aguarde-se o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, conforme Comunicado CG 1789/2017, para que a parte autora protocolize o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), VINICIUS BASTOS SANTOS (OAB 179102/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:55

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:31

Julgada improcedente a ação
08/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:46

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:19

Expedição de Carta.
21/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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